O Tesouro Nacional não poderá ser avalista do governo de Mato Grosso para contrair um novo empréstimo junto ao Banco Mundial, para quitar um empréstimo feito na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O governo pleiteava U$ 250 milhões, com autorização já aprovada pela Assembleia Legislativa, para quitar a dívida antiga que, conforme Mendes, vem prejudicando ainda mais o equilíbrio das contas públicas.
“Lamentavelmente o Estado de Mato Grosso está estourado em gastos. Pela Lei federal, os estados podem gastar 49% do que arrecadam, no máximo, com pessoal. Mato Grosso gastou no primeiro semestre, a exemplo do ano passado, 61%”, disse o governador ao Portal ODocumento.
Conforme Mendes, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece penalidades para os estados que ultrapassam esse limite. “Uma das penalidades é que o Estado não pode mais ter o aval da União para tomar empréstimo. Agora a União não quer mais dar o aval porque estamos gastando mais com pessoal do que a lei permite”, afirmou.
“Isso é uma verdade e coloca em risco essa operação que traria, ou que trará, vantagens para o Estado. Então nós estamos tomando providências no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter essa decisão que já foi tomada pelo Tesouro Nacional”, disse o governador.
O Governo quer o empréstimo para quitar a dívida que possui com Bank of America, devido a outro empréstimo, contraído na gestão Silval Barbosa, cujo acordo é o pagamento de duas parcelas ao ano, cada uma no valor médio de R$ 140 milhões. Com o novo empréstimo, caso reverta no Supremo, o governo pretende, ao invés de pagar duas parcelas semestrais de R$ 140 milhões, como ocorre atualmente, o Estado passaria a pagar R$ 10 milhões ao mês para o Banco Mundial.
Fonte: O Documento