Foram cumpridos mandados em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada
O ex-prefeito de Serra Nova Dourada, Edson Yukio Ogatha, o empresário Nelson Renato Lemos e o ex-servidor Meudra Pereira dos Santos são os alvos da operação da Polícia Federal que investiga o desvio de mais de R$ 268 mil em obras de infraestrutura. Os três foram denunciados judicialmente pelo Ministério Público Federal por frustrar certame licitatório.
A operação foi deflagrada na manhã de hoje (17). Estão sendo cumpridos mandados em Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada.
Edson Ogatha foi prefeito do Município entre os anos de 2013 e 2016. Já Nelson era o representante da Construtora Juruena, e Meudra era o então presidente da comissão de licitação da Prefeitura.
A licitação da obra aconteceu em janeiro de 2014 e previa a execução de 37,8 Km de estradas e 51 metros de pontes no Projeto de Assentamento Bordolândia, ocasião em que o valor das obras ficou em R$ 1.452.662,97.
Entretanto, até março de 2017, os serviços não haviam sido executados em sua integralidade pela empresa contratada e os que haviam sido realizados não atendiam às especificações do projeto básico.
Além disso, novos pagamentos eram feitos à outra empresa contratada, tendo em vista a anterior ter abandonado a obra sem ressarcir os cofres públicos.
O engenheiro da prefeitura Markus Túlio Ferro de Brito foi acusado pela prática do crime de peculato especial, vez que durante a execução do contrato, por meio do ateste de serviços não executados, teria desviado em conjunto com o ex-gestor da cidade e recursos públicos federais (R$ 161.830,14, valor que atualizado até dezembro de 2018, perfaz o montante de R$ 268.434,82).
Os bens dos investigados foram sequestrados e permanecerão à disposição da Justiça.
Além disso, os suspeitos estão proibidos de contratar com o poder público, sendo afastados das funções que exercem.
Entenda o golpe
De acordo com o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, os agentes públicos “elaboraram editais com cláusulas abusivas, conduzindo a um certame eivado de vícios, realizando fiscalizações e medições, sendo, por fim, agraciados com propinas”.
“Eles, mediante suas condutas, foram imprescindíveis para o sucesso dessa empreitada criminosa. Caso optassem por cumprir suas funções públicas com o zelo, moralidade, eficiência, honrando a confiança que a sociedade lhe depositou, essa empreitada criminosa estaria, com certeza, fadada ao insucesso e o patrimônio público seria preservado”, enfatizou o procurador no processo.
Para cometer os crimes denunciados, os agentes teriam montado um procedimento licitatório ao arrepio do ordenamento jurídico, de modo a direcionar a contratação da Construtora Jurena.
Nessa esteira, durante a execução contratual, por meio de medições e atestes de serviços não realizados, foram desviados recursos públicos federais, em detrimento da população de Serra Nova Dourada, que permanece sem poder contar com serviço público eficiente e de qualidade, a despeito dos recursos para tanto já terem sido devidamente repassados.
As investigações realizadas no bojo da Operação Tapiraguaia, nas fases anteriormente deflagradas, vêm demonstrando que agentes políticos, servidores públicos municipais e empresários de municípios do Vale do Araguaia praticaram diversas infrações penais, desviando recursos destinados a políticas públicas vinculados à educação, saúde e mobilidade urbana, impedindo a implementação de políticas públicas na região do Vale do Araguaia.
Fonte: Mídia News