Secretaria de Saúde tenta regularizar serviços de pagamentos no hospital de Sinop
O Governo do Estado decidiu pela intervenção administrativa do Hospital Regional de Sinop, a 490 km de Cuiabá. Com isso, a unidade que era administrada pelo Instituto Gerir, passa a ser gerenciada e operacionalizada pela Secretaria de Estado de Saúde.
O prazo da intervenção será até o próximo dia 31 de janeiro. O servidor Jean Carlos Alencar da Silva foi designado como interventor da unidade.
A interferência tem com objetivo recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no Hospital a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A unidade atende mais de 200 mil pessoas da região norte do estado.
Na justificativa do decreto, o executivo também explica que solicitou, entre outras medidas, o levantamento situacional de todos os contratos firmados pelo Insituto, bem como o encaminhamento dos processos a Controladoria-Geral do Estado para Auditoria. Nesta avaliação ficou demonstrado que a Organização Social Gerir não cumpriu as obrigações contratuais.
“O Contrato de Gestão de nº 001/SES/MT/2018 de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar 583/2017, determinou a obrigação de a Organização Social realizar o devido cumprimento de metas pactuadas, prestação de contas de forma mensal, bem como a formação de fundo de reserva legal, com os recursos financeiros de custeio, devendo, mensalmente, efetuar depósito correspondente ao percentual mínimo de 3% (três por cento), sendo este em moeda corrente, mediante aplicação financeira, podendo ser destinado para: provisões, rescisões e reclamatórias trabalhistas, ações judiciais”, diz trecho do decreto de intervenção.
Além disso, o Governo destaca em texto que vários episódios aconteceram na administração feita pelo Instituto, como a suspensão de atendimentos, a falta de pagamento salarial dos servidores e médicos, a falta de insumos, entre outros problemas. Ao constatar essas e outras falhas, a CGE indicou o processo de intervenção, apontando que a SES deve assumir para da continuidade aos serviços.
“Dispondo que na hipótese de risco quanto ao cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, deve assumir a execução dos serviços pactuados a fim de manter a sua continuidade”, assinala o decreto.
Portanto, foi determinada a intervenção do Poder Executivo para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop. Além disso, o Governo também pode ocupar o imóvel, ter acesso aos bens móveis, equipamentos e utensílios e recursos humanos, ou quaisquer outros bens ou utilidades necessários ao seu funcionamento.
Fonte: FOLHAMAX