Denúncia foi feita pela Câmara; Milton Correa chegou a se irritar com oposição
A Corregedoria Geral do Município abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto, por causa da denúncia de que ele nomeou o irmão para trabalhar na Policlínica do Coxipó e a irmã na Policlínica do Planalto. O PAD teve início na segunda-feira (22), a mando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e foi publicado na quinta-feira (25).
Quem denunciou o suposto ato de improbidade administrativa e nepotismo foi a Câmara Municipal, que trouxe à tona a informação de que Rafael Correa da Costa, o irmão, foi nomeado como coordenador especial da Rede Assistencial na Policlínica do Coxipó. Renata Correa da Costa, a irmã, estava trabalhando na mesma função, só que na Policlínica do Planalto.
Os vereadores acharam a informação do possível nepotismo no computador do coordenador de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os dados disponibilizados pela prefeitura no Portal Transparência de Cuiabá, ambos irmãos, que também são médicos, recebiam R$ 6 mil de salário somente para exercer a função (esse valor não inclui os ganhos como profissionais de saúde).
Os membros da CPI verificavam a informação que circulava nos corredores das unidades e bastidores da secretaria de que servidores comissionados com os melhores salários indicavam parentes e pessoas próximas ou do convívio íntimo para trabalhar na SMS. Questionado sobre a atitude, o secretário adjunto Milton Correa da Costa questionou os vereadores se eles preferiam que faltassem médicos ou que os irmãos dele fossem indicados.
Também justificou a ilegalidade dizendo que a contratação só fora feita porque a secretária de saúde Elizeth Araújo não convocava novos médicos. Ela, por sua vez, replicou que o desentendimento entre ela e Milton foi um dos motivos dela ter saído da SMS, pois nunca concordou com as indicações dos irmãos.
Leia a íntegra da Portaria número 025/2019/CGM/PGM:
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Determinar, com fundamento no artigo 160º da Lei Complementar Municipal 93/03, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 018/2019 em desfavor de MILTON CORREA DA COSTA NETO (matricula 4888800) para apuração de irregularidades no exercício de suas obrigações laborais (irregularidades administrativas), conforme informado pelo Ofício nº 076/2018/CPI, dado os indícios de ter cometido faltas disciplinares previstas nos artigos 131º, II, III e IX; 132º, VIII, XI, XIV, XIX e XX; 133º; 147º, IV eXIII, todos da Lei Complementar Municipal nº 93/2003, e a Lei 8.429/92, artigo 11º, caput, como também, súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal em seu artigo 37º. Cuiabá, 22 de abril de 2019. Eudácio Antônio Duarte – Corregedor Geral do Município.
Fonte: FOLHAMAX