A aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou o deputado federal Coronel Assis em evidência nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional.
Relator da proposta, o parlamentar teve papel central na tramitação do texto na comissão. Nos bastidores, integrantes do Partido Liberal (PL) atribuem a ele participação ativa na construção do parecer e na articulação política que resultou na aprovação da matéria pelo colegiado.
Durante os debates, Coronel Assis defendeu a constitucionalidade da proposta e rebateu críticas de parlamentares contrários à redução da maioridade penal. Entre os argumentos apresentados, o deputado afirmou que adolescentes condenados por crimes graves cumpririam medidas em unidades específicas, e não em estabelecimentos destinados a criminosos adultos de alta periculosidade.
O parlamentar também destacou o impacto da atuação de organizações criminosas em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Segundo ele, facções utilizam adolescentes para a prática de crimes graves em razão das regras atuais de responsabilização previstas na legislação brasileira.
Em pronunciamento durante a discussão da matéria, Coronel Assis afirmou que, em áreas sob influência do crime organizado, jovens estão sujeitos a punições impostas por facções criminosas, sem qualquer garantia de defesa ou proteção do Estado.
Para o deputado, a proposta busca ampliar os mecanismos de responsabilização para crimes graves praticados por adolescentes e reduzir a utilização de menores por organizações criminosas.
A PEC ainda deverá passar por novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal. O tema continua dividindo opiniões entre parlamentares, especialistas em segurança pública e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância e adolescência.