Apesar de Mato Grosso ter registrado quatro candidaturas de pessoas assumidamente LGBTQIA+ nas eleições de 2022 para os cargos de deputado estadual e federal, o Estado segue sem representantes da comunidade na Assembleia Legislativa e na bancada federal. Para advogadas e ativistas LGBTQIA+, a falta de representatividade tem impacto direto na formulação de políticas públicas e na garantia de direitos.
Em entrevista, as advogadas Thaís Brazil e Daniella Veyga avaliaram que a ausência de parlamentares LGBTQIA+ dificulta o avanço de pautas consideradas essenciais para a população, além de reduzir o espaço para o debate sobre demandas históricas da comunidade.
Segundo Thaís Brazil, questões básicas ainda permanecem sem soluções efetivas em Mato Grosso. Entre elas estão o respeito ao nome social da população trans, o combate à evasão escolar causada pela discriminação, a ampliação do acesso ao mercado de trabalho, à saúde e à moradia, além da criação de políticas públicas voltadas à inclusão.
“A população LGBT também faz parte da sociedade, trabalha e paga seus impostos”, afirmou. Para a advogada, a comunidade precisa de representantes comprometidos com essas pautas e de parlamentares aliados capazes de levar essas demandas aos espaços de decisão.
Ela destaca que, embora alguns direitos tenham sido conquistados, muitos avanços ainda dependem de mudanças culturais e de iniciativas do poder público. “Tem coisas muito básicas ainda sendo debatidas. O direito ao nome, por exemplo, é algo em que avançamos, mas, culturalmente, ainda há muito a avançar”, pontuou.
A avaliação é compartilhada por Daniella Veyga. Segundo ela, a população LGBTQIA+ foi historicamente excluída dos espaços de poder, especialmente do Legislativo, onde são debatidas e aprovadas leis que impactam diretamente a sociedade.
Para a advogada, a eleição de parlamentares assumidamente LGBTQIA+ fortalece o debate político e aumenta as chances de que projetos voltados à comunidade sejam tratados como prioridade.
“Se a gente não tem representatividade, as nossas pautas vão ser tratadas com desdém, como segunda opção. Não teremos parlamentares com vivência e conhecimento para defender nossos projetos quando eles chegarem ao Legislativo ou até mesmo ao Executivo”, afirmou.
Entre as prioridades apontadas por Daniella está a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+ em Mato Grosso. A proposta busca ampliar a participação da comunidade na elaboração, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
O projeto chegou a tramitar na Assembleia Legislativa. Em dezembro de 2021, o Projeto de Lei nº 862/2021, que previa a criação do conselho, foi rejeitado pelos deputados estaduais por 11 votos a 5.
Outra demanda considerada urgente é a capacitação de profissionais das áreas da Saúde, Segurança Pública e demais serviços públicos para reduzir episódios de discriminação e violência institucional contra pessoas LGBTQIA+.
“A gente não vai avançar na Saúde, na Educação ou na Segurança Pública enquanto não tivermos representatividade de fato da nossa população dentro do Parlamento ou do próprio Executivo”, ressaltou Daniella.
Além da falta de políticas públicas específicas, as ativistas avaliam que a ausência de representantes da comunidade favorece o avanço de propostas consideradas prejudiciais aos direitos já conquistados.
Segundo Thaís Brazil, há um crescimento de projetos de lei que restringem direitos da população LGBTQIA+, enquanto iniciativas voltadas à promoção da igualdade são minoria.
“Há muito mais projetos de lei retrógrados, violentos, do que projetos positivos. Os poucos avanços que tivemos vieram principalmente por decisões do Judiciário, não do Legislativo”, afirmou.
Ela também criticou propostas aprovadas recentemente em Mato Grosso e em Cuiabá, classificando-as como retrocessos não apenas para a população LGBTQIA+, mas para toda a sociedade.
Na mesma linha, Daniella Veyga afirmou que muitos projetos apresentados têm caráter político e acabam alimentando a desinformação e o preconceito.
“Muitas vezes são propostas inconstitucionais ou que nem são de competência de vereadores e deputados, mas acabam sendo apresentadas apenas para jogar para a plateia”, disse.
Para a advogada, esse cenário reforça a importância de o eleitor analisar o histórico dos candidatos antes das eleições, observando quais projetos foram apresentados e quais resultados produziram para a sociedade.
Como forma de mudar esse cenário, Thaís Brazil e Daniella Veyga defendem o fortalecimento da participação da população LGBTQIA+ nos espaços de poder, incentivando novas lideranças e ampliando o apoio dos partidos políticos às candidaturas da comunidade.
As ativistas ressaltam que a representatividade beneficia toda a sociedade, ao ampliar a diversidade de experiências e perspectivas na elaboração de políticas públicas.
Como exemplo, Daniella citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ela, o caso demonstra que parlamentares LGBTQIA+ atuam em diversas áreas, e não apenas em pautas relacionadas à diversidade.
“Ser parlamentar é representar toda a população”, afirmou.
Thaís também defendeu que pessoas LGBTQIA+ tendem a desenvolver maior sensibilidade para outras demandas sociais em razão das experiências de exclusão e discriminação vividas ao longo da vida.
“A importância de um LGBT em qualquer Casa Legislativa ou no Executivo é trazer mais humanização e um olhar mais respeitoso para toda a população”, destacou.
Apesar da defesa pela ampliação da representatividade, as advogadas reconhecem que ainda existem obstáculos para o fortalecimento das candidaturas LGBTQIA+ em Mato Grosso. Segundo Thaís, é necessário que os partidos deixem de enxergar essas candidaturas apenas como cumprimento de exigências eleitorais e passem a tratá-las como projetos políticos viáveis.
Ela também aponta que a violência política, os discursos de ódio e as dificuldades econômicas enfrentadas por parte da população LGBTQIA+ tornam o processo eleitoral ainda mais desafiador.
“Já é difícil para qualquer pessoa se candidatar. Para uma pessoa LGBT, isso é ainda mais complicado quando os próprios partidos não priorizam essas candidaturas. De barriga vazia, ninguém faz campanha”, concluiu.